É sabido que a internet via satélite oferece grandes oportunidades, uma vez que sua qualidade é muito boa e ajuda os moradores e pessoas jurídicas de regiões distantes de centos urbanos a ter uma vida mais moderna, rápida e eficiente. A boa notícia para essas pessoas é que, no dia 15 de junho, foi divulgada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1018/2020, que reduz impostos sobre o serviço de internet banda larga via satélite.
Contudo, o dispositivo que isentava as canais de streaming, como o Netflix e o Amazon Prime, de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – Condecine, foi vetado.
Na prática, haverá redução da carga tributária sobre o serviço de banda larga via satélite prestado via antenas de pequeno porte ou very small aperture terminal – VSAT.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que “essa tecnologia viabiliza o fornecimento de conexão à internet em áreas rurais, em regiões isoladas ou de difícil acesso, localidades onde os serviços de telecomunicação que fornecem acesso à rede mundial de computadores mostram-se muito deficientes”.
A redução da carga tributária do VSAT é um passo importante para ampliar a oferta de serviços de telecom via satélite, usado principalmente para atender regiões de difícil acesso, em especial as rurais.
Segundo o governo, a redução dos encargos deve ampliar as estações disponíveis em mais de duas vezes: de 350 mil para 750 mil.
O setor de telecomunicações, atualmente, no Brasil é um dos mais tributados do mundo. Só em 2020 o setor pagou R$ 60,6 bilhões em tributos, o que representou 42% da receita líquida.”
Fonte: http://www.deducao.com.br/index.php/tributos-de-internet-via-satelite-podem-ficar-mais-baratos/