Análise de economista é novo argumento para tentar adiar cobrança para 2023
Redução da Tarifa Externa Comum deve baratear os produtos importados, beneficiando a população e as empresas que consomem os insumos.
Senado quer incluir pendências de contribuintes pessoas físicas, enquanto Câmara pretende atender somente empresas.
Ministro considerou que LC 190/2022 não atrai o instituto da anualidade tributária
Como a gorjeta é considerada parte da receita bruta, pequenas empresas pagam maior carga tributária.
Quem perder o prazo paga multa e tem restrições
Texto segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado até 24 de maio, se não perde a validade
PL segue agora para votação no plenário ao mesmo tempo em que STF trata da mesma questão no julgamento da ADC 49
Programa de Retomada Fiscal permite negociar débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022 em condições especiais.
União será obrigada a devolver dinheiro por inclusão do ICMS na base de PIS/Cofins indevido.
