Decisão foi tomada por 6 votos a 5 no plenário virtual
Empresa alegou que valor não chega a integrar seu faturamento, de modo que não pode ser alvo da tributação
Também há decisões contrárias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou. Caso está no STF
STF retomou julgamento cujo impacto para as dez maiores varejistas do país é estimado em R$ 5,6 bilhões
Cobrança sobre tarifas de transmissão e de distribuição está autorizada por liminar
