Quando se fala no administrador de carteiras de valores mobiliários, sob a égide da Instrução Normativa 558 da Comissão de Valores Mobiliários, rapidamente somos levados a pensar nos requisitos necessários para uma pessoa física ter autorização para ser um gestor de ativos, seja através de certificação do órgão autorregulador ANBIMA ou pelo seu notório saber (ambos os casos passam pelo consentimento da CVM).
Entretanto, não podemos esquecer que para estruturar uma Gestora de ativos, surgem novos agentes e um modo de operar relativamente complexo quando comparado a uma empresa comum.
Nesse sentido, além dos trâmites ordinários para se criar uma empresa dentro da Junta Comercial, o Gestor, com o auxílio de seu assessor jurídico, deve levar em consideração os custos e a forma correta de uma operação que envolve dentre outras coisas, o registro do Gestor perante a CVM; a atribuição obrigatória dos diretores de gestão, compliance e de risco; a estruturação compatível da Gestora para distribuição das cotas dos fundos que gere; a
realização da escolha de outros agentes à exemplo do administrador fiduciário, custodiante e o auditor independente; e a separação das operações através da implementação correta do compliance.
No mais, além de resolver a questão contratual da Gestora de ativos enquanto empresa e sua autorização junto a CVM, se faz necessário o estudo do regime fiscal que será aplicado dentro da empresa.
Assim sendo, aqui na Caldas Advocacia você será assessorado em todas as etapas necessárias para estruturação da Gestora.