Quem perder o prazo paga multa e tem restrições
Texto segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado até 24 de maio, se não perde a validade
PL segue agora para votação no plenário ao mesmo tempo em que STF trata da mesma questão no julgamento da ADC 49
Programa de Retomada Fiscal permite negociar débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022 em condições especiais.
União será obrigada a devolver dinheiro por inclusão do ICMS na base de PIS/Cofins indevido.
Uma holding poderá ter conjunturas de proteção sucessória e ou simplesmente de administração.
Documento deve ser enviado tanto nos casos em que o contribuinte precisa ou não informar seus rendimentos como pessoa física no IR
A Resolução nº 64 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) trouxe como inovação a dispensa do registro à CVM de investidor pessoa física não residente no país que queria investir seus recursos no mercado financeiro e de capitais do Brasil. É importante entender que, anteriormente à medida, todos os investidores não residentes no Brasil precisavam, […]
Alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido chegam a 34% e só são superadas pelas taxas cobradas em Malta.
Mais um passo entre as discussões jurisprudenciais em relação aos créditos presumidos de ICMS
