Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal.
Sindicato reivindicou acesso dos estabelecimentos ao Perse, um programa para atividades prejudicadas pela Covid
Liminar parcial do ministro Dias Toffoli, que fixa prazo para MP 1.118/22, foi referendada por todos ministros
Liminar conferida em Goiás afetou cobrança de ICMS-ST pelo estado de São Paulo pela comercialização de petróleo e derivados
Relator considerou que gastos com brindes, desde que pequenos, podem ser deduzidos como despesas com propaganda
Nova regulamentação reduzirá imposto que empresas podem abater
Mudança sancionada amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados
Quando se entende o que é IOF e como ele funciona, é possível tomar melhores decisões financeiras, sobretudo quando se trata de investimentos
A lei de transação tributária amplia descontos de débitos a serem negociados e dispensa garantias.
O TJPE entendeu que, não poderia o Estado de Pernambuco impor um novo ônus financeiro (10%) ao contribuinte após a concessão de seu benefício fiscal.
