Governos locais têm até o dia 20 para tentar chegar a um consenso sobre novo modelo de imposto.
A Fazenda Nacional entende que os valores recebidos a título de taxa de serviço integram a receita da empresa.
PSDB propõe ADI no Supremo Tribunal Federal contra cobrança antecipada do ITBI
Trata-se de um filhote da ‘tese do século’, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação.
A tese que pretende afastar a exigência do Difal para 2022 já tem julgados do TJSP.
O debate se insere em uma das muitas intersecções possíveis entre tributação e gênero.
Golpistas estão utilizando informações a respeito de restituição de impostos para lesar os cidadãos.
A finalidade é de conseguir uma valorização e uma consolidação da sociedade no mercado.
Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contribuinte
