O imposto de Renda é um tributo que tem como hipótese de incidência o acréscimo patrimonial. A manifestação de riqueza por parte do contribuinte resvala na...
A polêmica mudança foi proposta a partir da MP 1040/21, que, posteriormente, se converteu na Lei 14.195/21 e ficou conhecida como Lei da Melhora do Ambiente de Negócios.
O juiz Pedro Pereira dos Santos lembrou que a Lei 10.637/2002 prevê a possibilidade de desconto — dos valores de bens e serviços usados como insumos...
“Satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades’’.
