Para começar é preciso dizer que nem todo tributo é imposto.
“Um tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Em outras palavras, é um valor que deve ser pago em dinheiro e o recolhimento é obrigatório. Por assim podemos dizer que: todo imposto é um tributo, mas não o contrário.
Existem 5 tipos de espécies tributárias
1) Imposto – O imposto compartilha de todas as características gerais que definem um tributo. Ele é recolhido para financiar o Estado e suas atividades de maneira geral. O exemplo mais lembrado de imposto é o Imposto de Renda.
2) Taxa – A taxa é um tipo de tributo e, portanto, todas as características daquela definição que você viu no tópico anterior se aplicam a ela. Ela é recolhida com o objetivo de financiar um determinado serviço público.
3) Contribuições de melhoria – podem ser recolhidas quando o contribuinte tem um imóvel que se valoriza como consequência de uma obra pública. Suponha que o governo federal constrói um novo hospital ou um museu próximo à sua casa. Se o imóvel tiver valorização em razão dessas obras, a contribuição de melhoria pode ser recolhida.
4) Contribuições especiais – Têm como principal característica a finalidade (destinação) para a qual são criadas.
As contribuições especiais subdividem-se em 7 tipos:
1) Sociais gerais
2) Sociais para a seguridade social
3) Sociais para a seguridade social – previdenciárias
4) De intervenção no domínio econômico
5) De interesse das categorias profissionais ou econômicas (corporativas)
6) Para o custeio do serviço de iluminação pública – Cosip
7) Sociais para seguridade social dos servidores
5) E por último, o empréstimo compulsório – Tributo restituível que pode ser instituído, por meio de lei complementar, para atender despesas extraordinárias decorrentes da calamidade púnlica e investimento público de caráter urgente de interesse nacional.