Possível aumento do Imposto sobre heranças e doações e a procura por planejamento sucessório.
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) é cobrado pelos Estados em caso de doação ou herança de bens móveis, imóveis e intangíveis. A Constituição Federal atribuiu ao Senado Federal a fixação do teto de incidência do imposto que, apesar de variar por Estado, tem por percentual máximo a alíquota de 8%.
Ocorre que tramita Resolução no Senado para aumentar esse teto de 8% para 20%, o que acarretaria expressiva oneração na hora de doar ou transmitir bens aos herdeiros.
Dessa forma, para se proteger da nova carga tributária, é possível realizar o planejamento sucessório, a fim de antecipar a sucessão, de acordo com a vontade do proprietário dos bens a serem transferidos, para evitar perda patrimonial.