O ano de 2023 já iniciou e as empresas precisam estar atentas ao universo tributário. O direito tributário no Brasil, conta hoje com diversas discussões nos tribunais das mais altas Cortes, de modo que, significativamente os novos julgamentos e pacificações de entendimento pode impactar consideravelmente a operação de sua empresa.
Hoje os principais assuntos em pauta são “os limites da coisa julgada em matéria tributária”, ao qual se analisa a viabilidade ou não de quebra automática do trânsito em julgado de casos anteriores decididos em sentido contrário. O julgamento desta temática é muito aguardado ante os impactos significativo na segurança jurídica e na forma de atuação do Fisco perante os Contribuintes.
Outro tema que merece atento é o julgamento acerca do ICMS-ST e a (im)possibilidade de exclusão do tributo sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS. Há uma discussão grande acerca da temática e um limbo sobre o possível posicionamento do Supremo Tribunal Federal, se este seguirá ou não os mesmos rumos dados na decisão que oportunizou aos Contribuintes poderem excluir o ICMS destacado em nota da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Estas são algumas das principais pautas tributárias do ano. A Caldas Advocacia sempre está atenta as atualizações do mercado e nos colocamos à disposição para esclarecer fatos e montar o melhor planejamento jurídico para os nossos clientes.