O novo Refis, programa para renegociação de dívidas tributárias de empresas junto ao governo, deverá ser votado na próxima semana pelo Senado. Segundo o senador Fernando Bezerra, relator do projeto, a medida deve abranger inclusive débitos anteriores à pandemia de covid-19.
As negociações para o novo programa encontravam resistência no Ministério da Economia, que considera prejudicial a criação de renegociações assim.
Entretanto, o programa vem como uma forma de facilitar as condições de negociação direta entre os devedores e o governo para a solução de conflitos fiscais – chamada tecnicamente de transação tributária.
O parecer vai elevar de 50% para até 70% o desconto do valor total da dívida nessa modalidade. A medida permitirá descontos de até 100% sobre multas; já juros e encargos terão abatimento de até 70%. As empresas que optarem pelo instrumento também poderão aproveitar o crédito do prejuízo fiscal.
Fonte: https://www.contadores.cnt.br/