Decisões impedem Fazenda de São Paulo de usar valores para abater dívidas de contribuintes
Prazo de vigência do Difal do ICMS foi levado ao Supremo Tribunal Federal.
Tal medida traz algumas novidades para o mercado de securitizadoras e tem o intuito de expandir e democratizar a emissão de certificados de recebíveis.
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados passou a valer no dia 25 de fevereiro para manter os estímulos à economia.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou pedido de um contribuinte que tentava excluir da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL os valores que deixou de repassar ao Estado – a título de ICMS – por conta de isenções fiscais. A situação, segundo os ministros, é diferente […]
Governo zera imposto para empresas que contrataram Pronampe, PEAC e PEC
Publicação de lei apenas no início do ano causou judicialização devido à cobrança do imposto sem observar a anterioridade
MPF é favorável à exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido.
A taxa Selic alcançou 11,75% neste mês de março, encarecendo o crédito e preocupando donos de pequenos negócios que estão acertando as contas da pandemia.
Em decisão inédita, 3a turma da Câmara Superior considerou essas despesas como insumo
