Tributo é um valor que deve ser pago em dinheiro e o recolhimento é obrigatório
Contribuintes poderão aderir ao Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional até o dia 29 de abril
Com a finalidade de evitar perda de arrecadação por parte de estados e do DF, o STF modulou os efeitos de sua decisão.
Ministros têm sinalizado positivamente à lei que prevê alíquota única e estabelece a chamada "monofasia"
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção seguiram entendimento do STF; decisão foi tomada em juízo de retratação.
Governos locais têm até o dia 20 para tentar chegar a um consenso sobre novo modelo de imposto.
A Fazenda Nacional entende que os valores recebidos a título de taxa de serviço integram a receita da empresa.
PSDB propõe ADI no Supremo Tribunal Federal contra cobrança antecipada do ITBI
Trata-se de um filhote da ‘tese do século’, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação.
