A tese que pretende afastar a exigência do Difal para 2022 já tem julgados do TJSP.
O debate se insere em uma das muitas intersecções possíveis entre tributação e gênero.
Golpistas estão utilizando informações a respeito de restituição de impostos para lesar os cidadãos.
A finalidade é de conseguir uma valorização e uma consolidação da sociedade no mercado.
Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contribuinte
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento à apelação interposta pelo governo estadual.
Valores ressarcidos podem ser usados para baratear preços dos produtos, aumentar os negócios e gerar mais empregos.
Levantamento do mostra que maioria dos estados começará a cobrar o Difal de ICMS entre março e abril
Diversos contribuintes têm ajuizado ações para pedir a exclusão específica do ICMS-Difal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a possibilidade de fixação de multa tributária em valor superior a 100% do tributo devido.
