TRF1 concede liminar para empresa que desempenha comércio varejista de materiais de construção em geral
Os processos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir se o diferencial de alíquota de ICMS (Difal) já pode ser cobrado em 2022
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende lançar novos editais da transação do contencioso em 2022.
É importante, inicialmente, entender que a Reforma da Lei de Falências e Recuperação deEmpresas (14.122/20) estabeleceu algumas mudanças para garantir efetividade e agilidade nos processos de recuperação das empresas...
Em períodos de grande instabilidade econômica e de alta taxa de juros, a operação de sale e leaseback é bastante procurada pelas empresas para captar recursos de forma rápida e gerar alguns benefícios.
Os governadores decidiram ampliar em 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
A Constituição da República, no artigo 150, veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Simples é o regime de tributação para micro e pequenas empresas. Prorrogação acontece após Bolsonaro ter vetado renegociação de dívidas.
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu pedido de uma empresa para deixar de recolher contribuição previdenciária sobre a chamada Hora Repouso Alimentação (HRA).
Os governos estaduais decidiram, por maioria, acabar com o congelamento do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro.
