Quando se fala no administrador de carteiras de valores mobiliários, sob a égide da Instrução Normativa 558 da Comissão de Valores Mobiliários...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu um posicionamento em relação à transferência de dívidas fiscais de empresas a sócios, quando a empresa fecha irregularmente.
Os gastos da pessoa jurídica com a contratação de serviços de transporte para o deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Offshore é uma palavra que significa, em tradução livre, 'além da costa' – algo que está fora do território de um país. No caso das empresas, ele é dado a uma companhia aberta por pessoas ou outras empresas em um país diferente daquele em que se residem.
Através da Portaria ME 12.975/2021 foram publicadas as Súmulas CARF nº 162 a 187, com efeito vinculante, em relação à administração tributária federal.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, em documentos fiscais...
No dia 25 de outubro, a Petrobras divulgou que os valores da gasolina e do diesel seriam reajustados em 7,04% e 9,15%, respectivamente.
Assim como o ICMS cobrado nas operações internas, também o diferencial de alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião, autorizou a isenção do ICMS de absorventes e similares nas operações.
As máscaras de proteção contra a Covid-19 que, em cumprimento de norma de caráter excepcional e temporário prevista na legislação de combate à referida doença...
