O Conselho Nacional de Justiça lançou uma ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.
A CVM editou no dia 18 de agosto de 2022 a Resolução CVM 165, que equipara os Certificados de Recebíveis aos conhecidos CRIs e CRAs
Os débitos poderão ser quitados em até dez anos
Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal.
Sindicato reivindicou acesso dos estabelecimentos ao Perse, um programa para atividades prejudicadas pela Covid
Liminar parcial do ministro Dias Toffoli, que fixa prazo para MP 1.118/22, foi referendada por todos ministros
Liminar conferida em Goiás afetou cobrança de ICMS-ST pelo estado de São Paulo pela comercialização de petróleo e derivados
Relator considerou que gastos com brindes, desde que pequenos, podem ser deduzidos como despesas com propaganda
Nova regulamentação reduzirá imposto que empresas podem abater
Mudança sancionada amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados
