Apesar da revogação da medida, os contribuintes podem usufruir das alíquotas menores de PIS e Cofins por 90 dias.
Resultado representa mudança de entendimento dos conselheiros da 3ª Turma em relação ao tema
As empresas Aliansce Sonae e a brMalls, divulgaram que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a fusão entre as companhias, sem restrições.
A proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte para sistematizar direitos e deveres do contribuinte perante as Fazendas públicas
Em nota, a empresa diz que a aquisição acelera a agenda de crescimento do Grupo Boticário, e reforça a estratégia multicanal e multimarca da companhia.
Conheça as cláusulas Tag long e Drag long e a sua importância diante um contrato de M&A.
Uma nota conversível é um investimento que um investidor pode trocar por ações em algum momento no futuro.
Em 2ª instância, o fato provocou muitas ações movidas defendendo que as bonificações e descontos não podem ser considerados como receita e, por isso, não devem incidir no pagamento de impostos. A prática de bonificações concedidas em mercadorias e descontos entre fornecedores, e o varejo é bastante comum. Isso ocorre quando o fornecedor entrega ao […]
Os conceitos indeterminados abundam em todos os ramos do Direito. Afinal, é certo que a indeterminação é uma característica da própria linguagem. Assim, a indeterminação dos conceitos não corresponde necessariamente a uma imperfeição ou vício da linguagem, “senão como uma de suas propriedades que permite cumprir a função de expressar e valorar condutas, relações e […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e 1.996.784, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
