Quando se entende o que é IOF e como ele funciona, é possível tomar melhores decisões financeiras, sobretudo quando se trata de investimentos
A lei de transação tributária amplia descontos de débitos a serem negociados e dispensa garantias.
O TJPE entendeu que, não poderia o Estado de Pernambuco impor um novo ônus financeiro (10%) ao contribuinte após a concessão de seu benefício fiscal.
A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo
Laboratório de SP que oferece serviços de vacinação e análise clínica recebe direito à redução fiscal
Aplicação valerá para todos os processos em andamento baseados em autos de infração anteriores a 2017
Juiz da 4ª Vara Cível de Curitiba entendeu que atraso na publicação de lei complementar impede cobrança do diferencial de alíquotas do imposto
Contrato previu juros de 4,32% ao mês; taxa média de mercado era de 1,62%
A solicitação da restituição é realizada pela via administrativa, na Receita Federal e o processo ocorre no prazo de 60 dias.
Magistrados declararam a omissão do Congresso ao não editar lei complementar versando sobre o assunto
