Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recusou uma apelação cível proposta pela Fazenda Nacional
Levantamento do mostra que maioria dos estados começará a cobrar o Difal de ICMS entre março e abril
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a possibilidade de fixação de multa tributária em valor superior a 100% do tributo devido.
O levantamento mostra que ao menos nove Estados já publicaram leis para validar a cobrança do Difal logo em 2022: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21 permite que empresas com dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optem pelo SN.
A LC nº 190/22, que prevê a regulamentação para a cobrança do ICMS DIFAL pelos Estados de destino
Renúncia fiscal terá alta de 5,7%. Simples Nacional lidera o ranking dos dez maiores benefícios tributários de 2022.
Toda empresa precisa realizar os pagamentos de seus impostos para que possa ficar regular junto ao fisco e evitar multas e penalizações.
Os tribunais de três regiões, pelo menos, já proferiram decisão nesse sentido Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência
Os distressed assets são investimentos de longo prazo e alto risco, que contam com a recuperação dos ativos em questão.
