Trata-se, sem dúvida, de uma das teses tributárias mais importantes a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da questão constitucional.
O levantamento mostra que ao menos nove Estados já publicaram leis para validar a cobrança do Difal logo em 2022: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21 permite que empresas com dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optem pelo SN.
A LC nº 190/22, que prevê a regulamentação para a cobrança do ICMS DIFAL pelos Estados de destino
Renúncia fiscal terá alta de 5,7%. Simples Nacional lidera o ranking dos dez maiores benefícios tributários de 2022.
Toda empresa precisa realizar os pagamentos de seus impostos para que possa ficar regular junto ao fisco e evitar multas e penalizações.
Os tribunais de três regiões, pelo menos, já proferiram decisão nesse sentido Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência
Discussão no STF limitada à incidência de PIS/Cofins pode causar impacto de R$ 3,3 bi
Os distressed assets são investimentos de longo prazo e alto risco, que contam com a recuperação dos ativos em questão.
É importante entender que as pautas das questões ESG vem crescendo bastante nas últimas décadas, e com o mercado financeiro não foi diferente.
