Imagine que você inconformado com a vultuosa cobrança do PIS e COFINS ingresse com uma ação judicial. Nas suas razões, destaca haver excesso no recolhimento das mencionadas contribuições sociais.
O representante da pessoa jurídica excluída do Simples Nacional pode protocolizar abertura de processo...
Já sabemos, mas não custa reprisar, que o Imposto sobre operações financeiras ou sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários.
Após a crise de 2008, os assuntos mais discutidos no mercado financeiro a nível internacional eram: a confiança, que motiva o investidor pessoa física...
O imposto de Renda é um tributo que tem como hipótese de incidência o acréscimo patrimonial. A manifestação de riqueza por parte do contribuinte resvala na...
A Instrução Normativa RFB nº 2043/2021, da Receita Federal do Brasil, dispensa da apresentação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf.
As empresas que atuam na exportação de serviços podem ficar isentas da cobrança de tributos referentes aos Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor.
A Receita Federal revogou 17 instruções normativas, publicadas entre 2007 e 2018, que tratavam de assuntos relacionados a obrigações acessórias no âmbito da Fiscalização.
A polêmica mudança foi proposta a partir da MP 1040/21, que, posteriormente, se converteu na Lei 14.195/21 e ficou conhecida como Lei da Melhora do Ambiente de Negócios.
Não é surpresa para ninguém que as dificuldades impostas pela pandemia resultante da Covid – 19 causou impactos sobre todos os setores da economia.
