Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento à apelação interposta pelo governo estadual.
Valores ressarcidos podem ser usados para baratear preços dos produtos, aumentar os negócios e gerar mais empregos.
Diversos contribuintes têm ajuizado ações para pedir a exclusão específica do ICMS-Difal.
Trata-se, sem dúvida, de uma das teses tributárias mais importantes a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da questão constitucional.
O levantamento mostra que ao menos nove Estados já publicaram leis para validar a cobrança do Difal logo em 2022: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco...
Discussão no STF limitada à incidência de PIS/Cofins pode causar impacto de R$ 3,3 bi
Os processos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir se o diferencial de alíquota de ICMS (Difal) já pode ser cobrado em 2022
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende lançar novos editais da transação do contencioso em 2022.
É importante, inicialmente, entender que a Reforma da Lei de Falências e Recuperação deEmpresas (14.122/20) estabeleceu algumas mudanças para garantir efetividade e agilidade nos processos de recuperação das empresas...
Em períodos de grande instabilidade econômica e de alta taxa de juros, a operação de sale e leaseback é bastante procurada pelas empresas para captar recursos de forma rápida e gerar alguns benefícios.
